Termos de Serviço e Uso

Última atualização: setembro de 2026

1. Objetivo do site

Este site tem caráter informativo, institucional e participativo e é destinado à disponibilização de conteúdos relacionados às atividades da Revisão do Plano Diretor de Ouro Preto.

O ambiente digital integra as ações desenvolvidas pelo Instituto Minas Gerais de Pesquisa, Ensino e Inovação, contratado pela Câmara Municipal de Ouro Preto, no âmbito dos trabalhos relacionados à Revisão do Plano Diretor.

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara estar ciente destes Termos de Serviço e Uso.

2. Conteúdo disponibilizado

O site poderá disponibilizar, entre outros conteúdos:

a) informações sobre o Plano Diretor e seu processo de revisão;

b) materiais informativos e educativos;

c) notícias e comunicados;

d) vídeos, cartilhas e materiais de capacitação;

e) documentos, estudos, relatórios e publicações;

f) informações sobre reuniões, audiências, capacitações e outras atividades;

g) gráficos, tabelas, mapas e dados relacionados ao processo de revisão; e

h) resultados de consultas, levantamentos e outras formas de participação social.

Os conteúdos poderão ser atualizados, corrigidos, ampliados ou substituídos sempre que necessário.

3. Caráter informativo

As informações disponibilizadas no site têm finalidade informativa e de apoio às atividades relacionadas à Revisão do Plano Diretor.

A publicação de estudos, propostas, documentos preliminares, opiniões, contribuições ou materiais técnicos não significa, por si só, que seu conteúdo tenha sido aprovado, incorporado à legislação municipal ou adotado oficialmente pela Câmara Municipal de Ouro Preto.

Sempre que necessário, deverão ser consultados os atos, leis, resoluções, publicações oficiais e demais documentos formalmente aprovados pelos órgãos competentes.

4. Uso adequado do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira lícita e compatível com sua finalidade.

Não é permitido utilizar o ambiente para:

a) tentar obter acesso não autorizado aos sistemas;

b) comprometer a segurança ou o funcionamento do site;

c) inserir códigos maliciosos ou realizar ataques digitais;

d) utilizar mecanismos automatizados que prejudiquem o funcionamento da plataforma;

e) utilizar os conteúdos para práticas ilícitas; ou

f) tentar identificar participantes a partir de informações apresentadas de forma anônima ou agregada.

5. Participação e anonimato

Quando forem disponibilizadas ferramentas destinadas à coleta de opiniões, percepções, respostas ou contribuições, as informações serão tratadas de acordo com a finalidade apresentada no respectivo instrumento.

Nas atividades apresentadas como anônimas, os resultados serão sistematizados e utilizados sem a intenção de identificar individualmente os participantes.

Os dados poderão ser consolidados em relatórios, gráficos, tabelas, mapas, indicadores ou outros materiais relacionados aos trabalhos de revisão do Plano Diretor.

6. Proteção de dados

O tratamento de informações realizado por meio do site observará a Política de Privacidade disponibilizada neste ambiente e, quando aplicável, a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A coleta e o tratamento de informações serão limitados ao necessário para o funcionamento do site e para a execução das atividades vinculadas às suas finalidades institucionais.

7. Propriedade intelectual

Textos, materiais gráficos, vídeos, fotografias, documentos, estudos e demais conteúdos disponibilizados neste site estarão sujeitos às respectivas regras de propriedade intelectual, autoria e utilização aplicáveis a cada material.

Documentos oficiais e conteúdos públicos poderão ser utilizados conforme a legislação brasileira, observada a indicação da fonte quando necessária.

Materiais de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos autores e titulares.

8. Disponibilidade do serviço

Busca-se manter o site disponível e atualizado, porém poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros ou outras circunstâncias.

Não há garantia de funcionamento ininterrupto do ambiente digital.

9. Links e conteúdos de terceiros

O site poderá conter links para páginas externas, documentos ou plataformas administradas por terceiros.

A disponibilização de um link não implica responsabilidade pelo conteúdo, segurança, disponibilidade ou políticas adotadas pelo site externo.

10. Responsabilidades

Os responsáveis pelo site buscarão manter as informações disponibilizadas corretas e atualizadas.

Eventuais erros, inconsistências ou problemas técnicos poderão ser comunicados para análise e eventual correção.

O usuário é responsável pela forma como utiliza as informações obtidas no site e deverá consultar as fontes oficiais quando necessitar de informações com efeitos administrativos ou jurídicos.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos de Serviço e Uso poderão ser modificados sempre que necessário para refletir alterações no funcionamento do site, nas atividades desenvolvidas, nas ferramentas utilizadas ou na legislação aplicável.

A versão atualizada permanecerá disponível nesta página.

12. Contato

Dúvidas, sugestões, comunicações sobre problemas técnicos ou questões relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

Instituto Minas Gerais de Pesquisa, Ensino e Inovação

E-mail: contato@institutominasgerais.org.br

Projeto relacionado à Revisão do Plano Diretor de Ouro Preto, desenvolvido no âmbito de contratação realizada pela Câmara Municipal de Ouro Preto.