Política de Privacidade
Última atualização: setembro de 2026
1. Apresentação
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar aos usuários como são tratados os dados durante a utilização do site dedicado às atividades relacionadas à Revisão do Plano Diretor de Ouro Preto.
O trabalho apresentado neste ambiente digital é desenvolvido pelo Instituto Minas Gerais de Pesquisa, Ensino e Inovação, contratado pela Câmara Municipal de Ouro Preto, no âmbito das atividades de acompanhamento, capacitação, comunicação e apoio técnico relacionadas à Revisão do Plano Diretor.
A privacidade dos usuários é respeitada e a coleta de informações é limitada ao estritamente necessário para o funcionamento, segurança e adequada utilização do site.
2. Tratamento de dados
O site foi desenvolvido com o princípio da minimização da coleta de dados.
Não são solicitados, como condição para acesso aos conteúdos públicos do site, dados pessoais como nome, CPF, endereço, telefone ou outras informações destinadas à identificação individual do usuário, salvo quando determinada funcionalidade informar expressamente essa necessidade.
As informações, manifestações, respostas ou dados apresentados no site de maneira destinada à análise pública ou estatística são tratados, sempre que aplicável, de forma anônima, não sendo utilizados com o objetivo de identificar individualmente os participantes.
3. Dados técnicos essenciais
Durante a navegação, poderão ser processadas automaticamente informações técnicas estritamente necessárias para o funcionamento e segurança do ambiente digital, como registros técnicos de acesso, informações sobre navegador, dispositivo, data e horário de acesso e outros dados necessários à comunicação entre o dispositivo do usuário e o servidor que hospeda o site.
Esses registros não são utilizados para criação de perfis individuais, publicidade direcionada ou comercialização de informações.
4. Participação e informações anônimas
Quando o site disponibilizar resultados de consultas, pesquisas, levantamentos, formulários ou mecanismos de participação relacionados à Revisão do Plano Diretor, a apresentação pública dos resultados será realizada de maneira a preservar a identidade dos participantes.
As informações poderão ser agrupadas, sistematizadas e apresentadas por meio de gráficos, tabelas, indicadores, mapas, relatórios, comentários ou outras formas de consolidação dos dados, observada a proteção da identidade dos participantes.
Não será realizada a divulgação intencional de informações que permitam identificar individualmente os participantes quando a atividade tiver sido apresentada como anônima.
5. Finalidade das informações
As informações tratadas por meio do site poderão ser utilizadas exclusivamente para finalidades relacionadas:
a) ao funcionamento e à segurança do site;
b) à disponibilização de informações sobre a Revisão do Plano Diretor de Ouro Preto;
c) à organização, sistematização e apresentação de informações relacionadas ao processo de revisão;
d) à produção de dados estatísticos e informações consolidadas;
e) ao registro e à divulgação das atividades desenvolvidas no âmbito dos trabalhos relacionados ao Plano Diretor; e
f) ao cumprimento de obrigações legais, administrativas ou contratuais aplicáveis.
Os dados não são utilizados para fins comerciais, publicidade direcionada ou formação de perfis de consumo.
6. Compartilhamento de informações
Não comercializamos, alugamos ou vendemos dados de usuários.
Informações técnicas poderão ser processadas por prestadores de serviços indispensáveis ao funcionamento do ambiente digital, como serviços de hospedagem, servidores e infraestrutura tecnológica, limitando-se o tratamento ao necessário para a prestação desses serviços.
Informações relacionadas aos trabalhos da Revisão do Plano Diretor poderão ser encaminhadas aos responsáveis institucionais pelo projeto quando necessário ao desenvolvimento das atividades, respeitando-se a anonimização e as finalidades informadas.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
O site poderá utilizar cookies ou recursos técnicos estritamente necessários ao funcionamento de determinadas páginas, à manutenção de sessões, à segurança ou à correta exibição de conteúdos.
Não são utilizados cookies com o objetivo de criar perfis comportamentais ou realizar publicidade direcionada, salvo se essa condição vier a ser expressamente informada ao usuário e a utilização estiver adequada à legislação aplicável.
8. Segurança das informações
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas à proteção das informações contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.
Nenhum ambiente digital, contudo, pode garantir segurança absoluta contra todos os riscos existentes na internet.
9. Lei Geral de Proteção de Dados
O tratamento de informações no âmbito deste site observa, quando aplicável, a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção.
10. Links externos
O site poderá disponibilizar links para páginas da Câmara Municipal de Ouro Preto, órgãos públicos, documentos, plataformas ou outros sites relacionados ao processo de Revisão do Plano Diretor.
Ao acessar páginas externas, o usuário estará sujeito às respectivas políticas de privacidade, termos de uso e práticas de tratamento de dados adotadas por seus responsáveis.
11. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que houver mudanças no funcionamento do site, nas ferramentas utilizadas, nas atividades desenvolvidas ou na legislação aplicável.
A versão mais atual estará disponível nesta página.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados à privacidade e ao tratamento de informações neste site poderão ser encaminhados para:
Instituto Minas Gerais de Pesquisa, Ensino e Inovação
E-mail: contato@institutominasgerais.org.br
Projeto relacionado à Revisão do Plano Diretor de Ouro Preto, desenvolvido no âmbito de contratação realizada pela Câmara Municipal de Ouro Preto.